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Alojamento local: como ter e o que está a mudar

Publicado em 07-07-2017

Em meados do ano passado, a associação do setor indicava que o alojamento local já representava um terço da capacidade turística em Portugal. O modelo não é novo, mas o sucesso de algumas plataformas online especializadas neste tipo de ofertas ajudou a credibilizar a opção.

A crise também terá tido o seu impacto numa maior procura de soluções de alojamento mais em conta. Por uma razão ou por outra, a verdade é que a alternativa se tornou numa fonte de rendimento extra para quem tem uma casa, um quarto ou um anexo que não usa e está disposto a arrendar. Transformá-lo num alojamento temporário de curta duração é fácil do ponto de vista burocrático e rentável, embora com algumas nuances a nível fiscal, que vale a pena conhecer bem antes de tomar decisões. Entre elas, está a tributação de mais-valias, caso o proprietário decida retirar o imóvel da atividade para voltar a usá-lo apenas como habitação própria.

Mas afinal o que é necessário fazer para poder manter uma oferta deste tipo? O primeiro passo é declarar o início de atividade junto da Autoridade Tributária e Aduaneira, para prestação de serviços de alojamento. Com esses dados tem de registar o imóvel em questão no Balcão Único Electrónico, fornecendo as informações necessárias sobre as características do alojamento. A operação é feita através do site do Turismo de Portugal, que gere o Registo Nacional do Turismo, ou então pode fazê-lo na câmara municipal.

A regra serve para a exploração de uma casa inteira ou para um simples quarto na casa onde habita, a única diferença está na tipificação do alojamento local (moradia, apartamento ou estabelecimento de hospedagem). Desde que a cedência implique uma remuneração tem de haver um registo. Quem não o fizer está ilegal e, a partir de 1 de julho, terá dificuldades acrescidas no arrendamento.

Nesta data, entra em vigor a nova legislação que impede as plataformas como o Booking ou o Airbnb, responsáveis pela grande procura deste tipo de alojamentos, de listarem ofertas que não tenham um número de registo. É ainda preciso cumprir algumas regras de segurança (como por exemplo ter um extintor, uma manta para incêndios, ou um estojo de primeiros socorros acessível) e ainda um livro de reclamações.

Até final do ano estão em preparação mais alterações à atual legislação. Uma das medidas que poderá ser implementada é a obrigatoriedade de concordância dos restantes condóminos com o funcionamento de um alojamento local em prédios urbanos, uma possibilidade que está a preocupar quem está no sector.