O seu Dia a Dia
Tema da Semana

Saber Poupar

Advogados oficiosos: o que são e como obter um

Publicado em 12-01-2018

A proteção jurídica para todos os cidadãos é um direito previsto na lei nacional e destinado a pessoas e entidades sem fins lucrativos que não tenham capacidade de pagar, eles próprios, as despesas associadas a eventuais processos judiciais nos tribunais ou fora destes. Trata-se de um tipo de proteção que inclui duas situações distintas: desde […]

Ler artigo completo