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Pagamento de impostos por débito direto vai ser possível: Simplex+

Publicado em 26-06-2017

Até final deste ano será possível fazer o pagamento de impostos através da conta bancária, recorrendo ao débito direto. A medida integra o pacote Simplex+, que tem vindo a simplificar a utilização de serviços públicos em diversas áreas.

A possibilidade estará disponível para todos os impostos, mas a expectativa é que venha a ser mais usada para evitar esquecimentos nos casos em que são mais frequentes: o pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e do Imposto Único Automóvel (IUC). O primeiro deve ser pago todos os anos em abril pelos proprietários de imóveis, o segundo é liquidado no mês de matrícula dos veículos.

A medida pretende contribuir para reduzir o número de coimas associadas ao pagamento dos impostos, permitindo que os contribuintes autorizem os serviços do Estado responsáveis pela cobrança a debitar o valor do imposto diretamente na sua conta bancária. Já é possível utilizar o mesmo procedimento para pagar contas de luz, água ou serviços de telecomunicações.

A adição desta nova forma de pagamento dos impostos às alternativas existentes já devia ter entrado em vigor, mas questões tecnológicas impediram que o processo ficasse concluído no final do ano passado. A nova meta do Governo passa por ter a opção disponível antes do final deste ano. Até lá será escolhido o banco que ficará encarregado de fazer a recolha do dinheiro para posterior entrega ao Estado. A seleção será feita através de um concurso público.

O pagamento do IMI, do IUC, ou de qualquer outro imposto por débito direto será mais uma opção a juntar à possibilidade de liquidar os impostos através dos canais que hoje já estão disponíveis. Não tem caráter obrigatório e poderá ser usado a partir de qualquer conta bancária. Será decisão do contribuinte escolher que impostos pretende pagar por débito direto. Se depois de experimentar esta possibilidade decidir voltar aos métodos de pagamento mais tradicionais, pode sempre fazê-lo.