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Saber Poupar

Porta 65 tem candidaturas abertas

Publicado em 04-05-2017

Até ao próximo dia 18 de maio estão abertas as candidaturas ao Programa Porta 65 Jovem. Trata-se de um sistema de apoio financeiro ao arrendamento por jovens, constituídos em agregados ou em coabitação, regulado por um conjunto de diplomas legais.

As candidaturas podem ser feitas por jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 30 anos (no caso de casais de jovens, um dos elementos pode ter até 32 anos) que reúnam uma conjunto de requisitos prévios.

Desde logo, devem ser titulares de um contrato de arrendamento celebrado no âmbito do NRAU (Lei nº 6/2006, de 27 de Fevereiro), ou do regime transitório previsto no seu título II do capítulo I. Por outro lado, não podem usufruir de quaisquer subsídios ou de outra forma de apoio público à habitação e nenhum dos jovens membros do agregado pode ser proprietário ou arrendatário para fins habitacionais de outro prédio ou fração habitacional.

Finalmente, nenhum dos candidatos ao Porta 65 Jovem deverá ser parente de um senhorio.

O apoio é concedido por períodos de 12 meses, podendo ter candidaturas subsequentes até ao limite de 36 meses. Todas as candidaturas devem ser apresentadas por via eletrónica, através do Portal da Habitação.

Em termos práticos quer a submissão quer também a consulta de candidaturas devem ser feitas digitando o respetivo número de identificação fiscal e ainda a senha de acesso obtida através do site das declarações eletrónicas da DGCI.

Para quem tiver duvidas, relativamente ao facto de ser ou não elegível para este tipo de apoios, já se encontra disponível um simulador no site do Portal da Habitação. Trata-se de uma ferramenta que permite aos futuros candidatos perceber se podem beneficiar de um subvenção no âmbito do novo Programa.

3 coisas que deve saber sobre o Porta 65 Jovem

  • O próximo período de candidaturas ao Programa Porta 65 Jovem decorrerá entre as 10h do dia 17 de abril e as 18h do dia 18 de maio de 2017 (hora do continente);
  • Os Limites de idade para acesso ao Programa Porta 65 não sofreram qualquer alteração:

* jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 30 anos;

* casais jovens – um dos elementos do casal pode ter até 32 anos (exclusive);

  • Contactos telefónicos com o Gestor de Candidatura e atendimento geral disponíveis todos os dias úteis no horário.