O seu Dia a Dia
Simplificar o seu Dia

Recibos verdes: saiba o que está a mudar

Publicado em 02-04-2018

Desde o início do ano e até 2019 são várias as mudanças em marcha, que vão afetar a vida de quem trabalha a recibos verdes. As alterações visam a forma como são taxados os rendimentos de trabalhadores independentes, quer para efeitos de IRS quer no que se refere às contribuições para a Segurança Social, mas também têm implicações a outros níveis, reforçando os mecanismos de proteção destes contribuintes.

Comecemos pelas alterações ao regime simplificado de IRS. Até 2017, na altura de acertar contas com o Fisco, os trabalhadores independentes beneficiavam de uma dedução automática, que presumia como despesa parte dos seus rendimentos e, como tal, só o restante era taxado para efeitos de imposto (IRS).

No caso dos profissionais liberais, a dedução automática era de 25%, para outros prestadores de serviços alcançava os 65%, pelo que só 75% do rendimento, num caso, e 35%, no outro, eram considerados para calcular o imposto a pagar.

A partir deste ano, os tetos da dedução automática mantêm-se, em qualquer dos casos, mas 15% das despesas que aí cabem passam a ter de ser justificadas, para reduzir ao máximo o rendimento tributável.

Para justificar estas despesas, o trabalhador independente passa a contar com a dedução automática de 4.104 euros, que também está disponível para os trabalhadores dependentes e que será suficiente para isentar da necessidade de apresentar outras despesas profissionais, quem ganhe menos de 2.250€/mês, o equivalente a 27 mil euros (brutos) ano.

Quem tiver rendimentos superiores pode acrescentar outras despesas da atividade profissional, como rendas, encargos com pessoal, com imóveis, água, luz, transportes ou seguros, para conseguir resguardar o rendimento o mais possível da aplicação de impostos. Se for o seu caso e tiver intenção de alocar a casa à atividade profissional, consulte um contabilista antes de tomar uma decisão, para uns anos mais tarde, se quiser vendê-la, não ser apanhado de surpresa na tributação de mais-valias, que nessas condições será mais pesada.

Resta dizer que são abrangidos pelas novas regras profissionais liberais como advogados, cabeleireiros, explicadores, jornalistas, dentistas, veterinários e lojistas e prestadores de serviços de alojamento local. Ficam excluídos agricultores, pequenos comerciantes, trabalhadores da restauração, bebidas ou hotelaria.

Descontos para a Segurança Social mudam em 2019

Há outras mudanças em marcha mas que produzem efeitos só a partir de 2019 como, por exemplo, a forma de cálculo da contribuição dos trabalhadores independentes para a Segurança Social. Até agora, no último trimestre de cada ano, o contribuinte recebia uma carta em que era informado do seu escalão, definido em função dos rendimentos auferidos no ano anterior. Esta referência aplicava-se durante o ano seguinte, até à próxima revisão de números. A partir do próximo ano, a revisão de escalões será trimestral e terá em conta os rendimentos dos três meses anteriores, pelo que pode ir variando ao longo do mesmo ano.

A taxa contributiva também se altera e passará de 29,6% para 21,4%, alteração que produzirá efeitos já em julho. A contribuição mínima para a Segurança Social, para quem tem rendimentos relevantes muitos baixos, vai igualmente sofrer alterações e passará a fixar-se nos 20€, menos de um terço do valor mínimo atual. A proteção em situações de doença e o acesso a subsídio de desemprego serão facilitados.