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Saiba o que muda com o OE deste ano

Publicado em 15-02-2018

Com o ano ainda, praticamente, no início, importa olhar para o novo Orçamento de Estado e perceber quais as grandes alterações que o documento traz à vida dos portugueses durante 2018.

E, embora a discussão do OE lhe possa parecer estar já num passado algo distante, a verdade é que os seus efeitos vão ser relevantes nos próximos meses. Recorde-se que o OE 2018 foi aprovado pela generalidade dos partidos, apenas com os votos contra do PSD e do CDS-PP.

Entre as grandes alterações, contam-se:

Aumento do número de escalões do IRS

Até agora eram apenas cinco, mas vão passar a sete escalões num desdobramento que acontece apenas nas camadas mais baixas. Ou seja, os segundo e terceiro escalões foram divididos implicando assim uma carga fiscal mais leve no caso das pessoas com rendimentos abaixo de 25 mil euros anuais.

Fim dos duodécimos e da sobretaxa

Em 2018, a sobretaxa do IRS desaparecerá por completo a que se junta também o fim do pagamento em duodécimos no privado. Assim sendo, neste sector, tal como no público, os trabalhadores vão deixar de escolher se querem receber o subsídio de Natal e de férias em duas partes, passando a receber o valor por inteiro como acontecia antes da “grande crise” que conduziu a estas novas medidas.

Subsídio de desemprego sem cortes

Acabou o corte do subsídio de desemprego em 10% no final dos primeiros seis meses, uma medida que tinha sido introduzida pelo anterior governo de Pedro Passos Coelho.

Aumento extraordinário de pensões

Todos os pensionistas que recebam até 632 euros mensais, ou seja, o equivalente a 1,5 vezes o Indexante de Apoios Sociais, passam a ter direito a um acréscimo mínimo de seis a 10 euros. O valor varia de acordo com a possibilidade de ter ou não existido atualização da pensão entre 2011 e 2015.

Este aumento extraordinário abrange tudo o que são pensões de invalidez, velhice e sobrevivência atribuídas pela Segurança Social e também as pensões de aposentação, reforma e sobrevivência da Caixa Geral de Aposentações.

Transportes públicos

O desconto de 25% relativo ao valor do passe social para os transportes associado aos estudantes entre os 4 e os 18 anos será agora alargado a todos os alunos, mesmo aos que não têm apoio social.

 

E afinal, não avançou…

…o Imposto da Batata Frita

O denominado “Imposto da Batata Frita” que previa a criação de uma taxa adicional de 80 cêntimos por quilo sobre as bolachas, biscoitos, batatas fritas e desidratadas e flocos de cereais quando estes alimentos tivessem mais de um grama de sal por cada 100 gramas de produto acabou por ser chumbado.