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Saiba quais as despesas escolares que poderá deduzir no próximo IRS

Publicado em 24-10-2017

As despesas com educação e formação são uma componente importante no orçamento das famílias e nesta altura do ano têm um peso especialmente relevante, por isso, vale a pena conhecer em detalhe que gastos podem vir a influenciar as contas do IRS, abatendo parte desse investimento.

Cada família pode deduzir à coleta, para efeitos de IRS, 30% das despesas realizadas anualmente com educação e formação, num montante máximo de 800 euros por agregado, mas nem todos os gastos nesta área podem ser contabilizados.

Os livros escolares, as mensalidades de colégios, os infantários, as amas, as explicações ou as refeições estão entre as despesas elegíveis. Mas há especificidades.

No caso das explicações, por exemplo, as últimas alterações legislativas ditaram que os bens ou serviços com taxas de IVA de 23% ou 13% deixassem de ser dedutíveis. Só garantem essa possibilidade artigos ou serviços isentos de IVA ou taxados a 6%.

Daqui resulta, por exemplo, que explicações dadas por um explicador sejam consideradas despesas de educação e que explicações ministradas num centro de estudos, obrigado a aplicar uma taxa de 23% pelos serviços prestados, não garantam o mesmo estatuto. A mesma regra explica que a maioria do material escolar adquirido pelas famílias não dê direito a dedução. Há uma exceção: se for comprado nas escolas beneficia de taxas reduzidas e é elegível.

Na compra de livros escolares também há um aspeto a ter em atenção. Quando são comprados em grandes superfícies ou lojas que se dedicam a diversas atividades é conveniente pedir uma fatura separada para estes artigos, de modo que o tipo de produto ou serviço prestado esteja evidenciado, assim como o respetivo CAE (código de atividade económica) do prestador.

Na informação registada no Portal das Finanças, o direito a dedução está condicionado ao tipo de prestador do serviço que o fornece, que tem de ter um dos CAE elegíveis para tal.

O mesmo acontece, por exemplo, com as refeições. Se forem feitas em cantinas e refeitórios escolares, são asseguradas por um prestador habilitado e como tal a despesa pode ser deduzida; se forem feitas num restaurante ou café, só podem ser submetidas como despesas de restauração, com um teto muito inferior de dedução à coleta e onde vão concorrer com outras despesas feitas por toda a família ao longo do ano.

As faturas relativas a serviços na área da educação devem ser emitidas com o número de contribuinte de um dos pais, ou dos filhos. Se os pais estiverem separados, a segunda opção é a mais adequada para repartir despesas. Em qualquer dos casos é importante aceder periodicamente ao site e-Fatura, para verificar se todas as despesas estão a ser comunicadas pelos prestadores de serviços e se estão a ser categorizadas da forma correta.