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Subsídio de doença: o que deve mesmo saber

Publicado em 21-03-2017

“Cruz, credo” é a expressão que nos passa pela cabeça sempre que se fala em doenças e que, invariavelmente, nos leva a acreditar que estamos, de alguma forma, a afastar essa ideia. Pensamos que só acontece aos outros; que nós não podemos, que não temos tempo de ficar doentes.

Mas, na realidade, os problemas de saúde chegam a todos sem avisar e qualquer pessoa está sujeita a ficar doente e, portanto, impedida de poder fazer a sua vida habitual, nomeadamente, trabalhar.

Ora, faltar ao trabalho pode significar menos salário no final do mês e, por isso mesmo, importa ter em atenção alguns direitos e questões legais até porque todos os trabalhadores que, por motivos de doença, fiquem impedidos de trabalhar temporariamente estão protegidos pela lei.

Na verdade, a Segurança Social disponibiliza um apoio (http://www.seg-social.pt/subsidio-de-doenca), para compensar a perda de rendimentos de quem fique em casa por doença. Fique a saber quais os parâmetros que regem este subsídio:

1. Quem tem direito ao subsídio?

O subsídio de doença poderá ser atribuído a todos os trabalhadores por conta de outrem, que descontem para a Segurança Social. Os trabalhadores independentes que passem recibos verdes ou empresários em nome individual também têm direito a este apoio.

2. A partir de quando se tem direito?

Para receber o subsídio de doença é necessário ter trabalhado e descontado durante seis meses para a Segurança Social e ainda ter trabalhado, pelo menos, 12 dias seguidos nos primeiros quatro meses dos últimos seis.

Importa também não esquecer que o subsídio só começa a ser pago a partir do quarto dia em que o requerente não trabalhe. Já os profissionais a recibo verde só começam a receber a partir do 31º dia em que não possam trabalhar.

3. Qual o valor que se recebe?

O montante diário do subsídio é calculado pela aplicação de uma percentagem à remuneração de referência do beneficiário. Esta percentagem varia em função da duração e da natureza da doença.

4. Durante quanto tempo pode estar de baixa?

Os trabalhadores por conta de outrem podem usufruir do subsídio de doença por um período de 1.095 dias, ou seja, um total de três anos, enquanto os trabalhadores independentes podem usufruir apenas de 365 dias de apoio.

5. Quais os documentos necessários?

O Certificado de Incapacidade Temporária (CIT) é um documento essencial para aceder aos apoios da Segurança Social, neste caso. Trata-se de um documento passado pelo médico de família e que atesta a incapacidade da pessoa de trabalhar por motivos de doença. O CIT poderá ainda ser passado em hospitais, Serviços de Atendimento Permanente (SAP) ou pelos serviços de prevenção e tratamento de toxicodependência.

Atualmente, o documento já é enviado eletronicamente pelos próprios serviços de saúde à Segurança Social, sendo também entregue uma cópia ao doente que a deverá depois fazer chegar à entidade patronal.