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Tem filhos a estudar fora? Rendas vão poder ser deduzidas no IRS

Publicado em 30-01-2018

Entre as várias mudanças introduzidas por via do Orçamento do Estado para 2018, há uma medida que interessa particularmente aos pais de estudantes deslocados. No IRS do próximo ano (a fazer em 2019, com referência ao ano de 2018), vão poder ser deduzidas as despesas relativas ao valor das rendas pagas por estudantes.

A medida pretende apoiar quem estuda fora do seu local de residência e como tal aplica-se apenas a estudantes deslocados, desde que tenham até 25 anos de idade e que estudem a mais de 50 quilómetros do local de residência.

Para que as despesas com este tipo de arrendamento sejam válidas, as faturas das rendas têm de discriminar o tipo de contrato, referindo especificamente que se referem ao arrendamento do estudante.

Este tipo de despesa passa a integrar as deduções de formação e educação previstas em sede de IRS e pode ir até um limite máximo anual de 300 euros.

Com esta alteração sobe também o nível máximo de despesas dedutíveis na área da formação e educação, que passa dos 800 euros atuais para os 900 euros, representativos de 30% do valor total das despesas assumidas pelos contribuintes com este tipo de serviços.

Uma nuance a destacar na medida é o facto de a dedução prevista para o arrendamento não poder ser acumulável com a dedução relativa a encargos com imóveis, sempre que se tratar do mesmo imóvel.

Com o Orçamento do Estado foram aprovadas mais algumas medidas que podem traduzir-se em boas notícias para a carteira das famílias com filhos estudantes.

Os valores das propinas vão manter-se inalterados, já que o regime de atualização de taxas se mantém suspenso, e o Governo planeia avançar com uma linha de crédito para estimular a criação de novas residências para estudantes. Os espaços apoiados têm de disponibilizar alojamento a preços controlados.